Aposentadoria por Idade X Amparo Social ao Idoso

  Muitas pessoas ainda confundem o benefício de “Aposentadoria por Idade” com o benefício “Amparo Social ao Idoso”, por isso, nesta semana tentarei mostrar as diferenças entre um e outro. Em resumo poderíamos dizer que o primeiro é um benefício previdenciário e o segundo um benefício assistencial, mas isso não é o bastante, é necessário explicar cada um deles.

  A Aposentadoria por Idade
  A Aposentadoria por idade é o benefício a que tem direito os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres.
  Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais (15 anos). Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de atividade rural.
  Portanto, por ser um benefício PREVIDENCIÁRIO, para o trabalhador ter direito a aposentadoria por idade é necessário que ele tenha contribuído para a previdência e isto é claro, lhe será retribuído com benefícios como por exemplo: o direito ao 13º salário, o valor de sua aposentadoria conforme sua média de contribuições mensais e o direito aos seus dependentes de solicitar a pensão por morte.

  O “Amparo Social ao Idoso”
  O “Amparo Social ao Idoso” é o benefício a que tem direito o idoso (seja ele homem ou mulher) que comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ (hoje R$ 136,25) do salário mínimo vigente.
  Portanto, por ser um benefício ASSISTENCIAL, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), não requer contribuição, porém é um benefício de caráter pessoal e que se extingue com a morte do beneficiário ou quando houver superação das condições que deram origem a concessão do benefício. Este benefício é limitado à um salário mínimo, não dá direito ao 13º salário e pensão por morte.

  Mas se não é aposentadoria, por quê deve ser pedido no INSS?
  Ocorre que o benefício assistencial de amparo ao idoso é apenas operacionalizado pelo INSS, porém por ser um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS é pago pelo Governo Federal e não pelo INSS. Tanto a aposentadoria por idade quanto o amparo social ao idoso podem ser solicitados por meio de agendamento prévio pelo site (www.previdencia.gov.br), pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social.
Abaixo, tabela com o resumo das principais diferenças entre estes dois benefícios:


PRINCIPAIS DIFERENÇAS

APOSENTADORIA POR IDADE
AMPARO SOCIAL AO IDOSO
Requer contribuição?
Sim
Não
Valor do salário (R$)
R$ 545,00 (SM) a R$ 3.689,66 (TETO)
R$ 545,00 (SM)
13º salário?
Sim
Não
Gera Pensão por Morte?
Sim
Não
Idade mínima Mulher (urbana)
60
65
Idade mínima Homem (urbano)
65
65



28 comentários:

  1. QUEM JÁ TEM AMPARO SOCIAL AO IDOSO PODE REQUERER A APOSENTADORIA?

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    1. Poder pode, porém tem que ver se tem os requisitos para concessão da aposentadoria. Geralmente, quem procura o benefício de amparo ao idoso é pq não tem o tempo mínimo de contribuição necessários.

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  2. quem ja tem amparo ao idoso pode requere a aposentadoria?

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    1. Poder pode, porém tem que ver se tem os requisitos para concessão da aposentadoria. Geralmente, quem procura o benefício de amparo ao idoso é pq não tem o tempo mínimo de contribuição necessários.

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  3. Este benefiçio pode ser cortado a qualquer momento?

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  4. Minha irmã mora com a minha mãe e ganha um salário mínimo. Minha mãe não trabalha e nunca contribuiu com o INSS. Ela em direito ao Amparo Social ao Idoso?

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    1. Cris, infelizmente tua mãe não terá direito em razão da renda ser superior a 1/4 de salário mínimo.

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  5. eu só antonio tenho 58anos contribui 20anos sem faltarum mes mais fais muito tempo que eu dexei de paga o carner como eu tevo faser para eu min aposentar se eu tenho direito a aposentadutia por amparo

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  6. Olá, Sr. Leonardo. Minha avó, requereu no final de 2.004 o tal Amparo Social ao Idoso, e agora em 2.012 ele quer mudar para a aposentadoria por idade, ela tem hoje 74 Anos e já contribuiu com 11 anos e 3 Meses antes de pedir o Amparo ao idoso. Minha Avó pode pagar os outros 3 anos e 9 Meses que seria o restante de contribuição e mudar para essa aposentadoria por Idade. Gostaria de saber se é possível?? Abcs - Rafael Santos_ MG

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    1. Olá Rafael! Esta é uma pergunta que não é simples de responder, pois tem muitas variantes, mas a grosso modo, tens que ver se vale a pena, pois o que mudaria seria a inclusão do 13 salário com a aposentadoria, porém, a forma de contribuição destes 3 anos e 9 meses como autônoma por exemplo, poderia implicar na perda do amparo social que tua avó recebe, pois significaria que ela estaria com uma nova renda, ou seja, se ela contribuísse com 1 salário mínimo é como se ela estivesse recebendo 1 salário mínimo. O melhor seria tu procurar uma agência aí perto e tirar estas dúvidas com um servidor. Espero ter te auxiliado, um abraço

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  7. Boa tarde,

    Eu tenho uma dúvida, minha mãe recebe pensão de um salário minimo, ela tem mais algum direito na previdencia, uma vez que tem 65 anos de idade, ex. amparo ao idoso.

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  8. Boa tarde.Meu Pai faleceu nesta semana,e ele recebia o Amparo Social ao Idoso.E gostaria de saber se minha mãe tem direito a receber o beneficio dele?Aguardo contato e desde já agradeço!

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  9. por favor!
    beneficio, amparo social ao idoso cod 88 libera emprestimo consignado?

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  10. Sr. Leonardo, minha tia recebe o amparo social ao deficiente, o seu marido era aposentado e morreu, ela tem direito a pensão do marido? e se tiver, perde o amparo social que recebe?

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  11. Leonardo bom dia eu queria que vc porfavor me tirasse um duvida meu pai perdei as carteira dele esta com uma aqui que naõ serve para nada mais ele vai fazer 65 ano agora em junho ele traballou pelo menos uns vinte anos ele tem direito a aposentadoria para eu entrar com o pedido demora chegar e qual sera o valor do seu beneficiu e eu conseguirei sem as carteira dele e miup é minha vida cara é meu pai preciso ajuda-lo ajude eu a tirar essa duvida eu fui la e eles diserão que eu tenho que ligar para la e marcar para ser atendida um dia antes do seu dia de aniversario fico no aguardo

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  12. Ola boa tarde, queria saber quais os documentos necessários para solicitação do amparo social ao idoso

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  13. Olá, minha mãe recebe Amparo Social pessoa portadora de deficiência. Já recebe a 4 anos, ela tem 54 anos e recebe por ter problemas psiquiátrico. Queria saber se ela poderá com a ajuda de um advogado pedir o direito da aposentadoria permanente. Ela tem contribuição de uns 3 anos. Desde já, muito obrigado, aguardo uma resposta.
    23/06/2013

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  14. Boa tarde, minha mãe sofre de depressão, ela tem 56 anos e nunca contribuiu. Ela tem direito ao Amparo Social ?

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  15. Olá, meu pai está querendo solicitar o BCP-LOAS. Ele tem mais de 65 anos, mora sozinho e não tem renda.

    Eu o coloquei como meu dependente no imposto de renda e ele tem uma empresa em seu nome, mas sem movimentação há vários anos. Alguma dessas situações gera impedimento para o deferimento do BCP-LOAS?

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  16. Leonardo, bom dia. Como funciona quando o trabalhador começa em um regime previdenciário especial e depois muda pra o regime previdenciário geral?

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  17. Leonardo, minha mãe tem 60 anos, e tem 8 anos de contribuição, porém , ela é contribuinte desde 1987, ela precisa ter as 180 contribuições ou pode ser 60 como era antigamente?

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  18. preciso de um emprestimo de 5.000 eu recebo amparo social, mas não sou idosa , vcs podem me emprestar???

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  19. Boa noite minha vó possui 68 anos e não conseguiu se aposentar pois ela não contribui o suficiente para o INSS. Ela consegue o amparo social ao Idoso ???

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  20. oi recebo anparo social e faço emodialise quero saber se tenho direito a aposentadoria

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  21. SOU LUIZ BEZERRA DA SILVA, TENHO 59 E 25 TRALHADOS NA CARTEIRA, HOJE NÃO CONSIGO EMPREGO, SÓ BICO, TENHO UMA BRONQUITE, QUE TEM QUE COMPRA REMÉDIO, QUE FAZER?????SERÁ POSSIVEL ME APOSENTAR????

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  22. TENHO AMIGOS QUE ESTÃO NA MESMO BURACO, ESPERANDO APOSENTAR COM MUITOS ANOS TRABALHADOS,

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  23. MINHA MAE TEM 61ANOS ELA TEM EPATITE C PRESSO ALTA E DOETE DOS NERVOS DIABETECA E ELA NAO PODE TRABALHA POR CAUSA DE TER TANTA DOEÇAS EU PARE DE TRABALHA PARA IR AO MEDICO COM ELA A UNICA COISA QUE RECEBE-MOS E 134 REAIS ELA PODE SE APOSENTA

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