Leis protegem quem tem CÂNCER


No Brasil, existem algumas leis especiais que protegem as pessoas que tem esta doença. Conhecer seus direitos ajuda na hora de exigi-los e defendê-los quando descumpridos.
Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria
Conforme a Lei 7.713/88 – art. 6º., inciso XIV, a isenção do Imposto de Renda aplica-se nos proventos de aposentadoria e/ou reforma e pensão recebidos pelos portadores de doenças graves. O direito é garantido ao paciente mesmo que a doença tenha sido identificada após a aposentadoria por tempo de serviço ou a concessão da pensão. A isenção ainda é garantida nos casos em que o pensionista seja portador de doença grave.
O requerimento é realizado em duas vias e deverá ser protocolizado junto ao órgão competente, isto é, o órgão pagador da aposentadoria (INSS, Prefeitura, Estado, União).
O requerimento deverá estar acompanhado, obrigatória e minimamente, pelo laudo pericial oficial emitido pelo serviço médico da União, do Estado ou do Município, comprovando a existência da doença ou deficiência. O requerimento será analisado e, se deferido, a isenção é automática.
Quitação do financiamento da casa própria
Quando se adquire imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (S.F.H.) ou outro financiamento, paga-se juntamente com as prestações mensais um valor de seguro destinado a quitar dito imóvel em caso de sinistros, dentre eles, invalidez e/ou morte do comprador. O sinistro – invalidez ou morte – tem que ter ocorrido após a assinatura do contrato de financiamento. Na hipótese de invalidez permanente, cuja documentação tenha sido corretamente apresentada junto à Seguradora, dentro de um mês deverá ser feita a quitação da parte coberta pelo seguro.
Alimentação do paciente com câncer
Com freqüência, o tratamento de câncer afasta o paciente da comida: alguns perdem o olfato, outros têm o paladar alterado ou reclamam do gosto metálico persistente na boca. O desconforto costuma ser grande e o desinteresse por se alimentar pode comprometer a sua recuperação. Como contornar o mal-estar causado pela quimioterapia ou radioterapia e estimular o paciente a se alimentar?
Foi pensando em achar uma maneira de resgatar no paciente o prazer de se alimentar, de estimular o seu apetite e ajudá-lo a se restabelecer mais rapidamente, que foi lançado “Comida que Cuida.” Com linguagem simples e acessível, o livro traz dicas de alimentação, sugere alternativas no preparo dos pratos, explica como e onde usar certas especiarias para torná-los mais aromáticos e apetitosos e, claro, dietas e receitas preparadas por nutricionistas com grande experiência no cuidado de pacientes em tratamento de câncer.
Tanto este livro “Comida que Cuida”, quanto uma CARTILHA dos Direitos dos Pacientes com Câncer podem ser obtidos gratuitamente através da internet, no site da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica – SBOC; www.sboc.org.br (clicar em Pacientes na barra superior).