Você sabe como funciona o SEGURO-DESEMPREGO?


O Seguro-Desemprego é um importante direito conquistado pelos trabalhadores brasileiros e constitui-se no pagamento de uma assistência financeira temporária, não inferior a 1 salário mínimo, concedida ao trabalhador desempregado previamente habilitado.
Quem tem direito?
O trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive a dispensa indireta, que é aquela na qual o empregado solicita judicialmente a rescisão motivada por ato faltoso do empregador.
Como faço para requerer?
Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador receberá do empregador o formulário próprio "Requerimento do Seguro-Desemprego", em duas vias, devidamente preenchido.
Deverá, então, dirigir-se a um dos locais de entrega (na nossa região, este benefício é solicitado na Caixa Econômica Federal de Butiá ou no SINE de São Jerônimo) munido dos seguintes documentos:
  • Requerimento do Seguro-Desemprego SD/CD (02 (duas) vias - verde e marrom);
  • Cartão do PIS-PASEP, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir);
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT devidamente quitado;
  • Documentos de Identificação - carteira de identidade ou certidão de nascimento/ certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção) ou carteira nacional de habilitação (modelo novo) ou carteira de trabalho (modelo novo) ou passaporte ou certificado de reservista;
  • 03 (três) últimos contracheques, dos 3 (três) meses anteriores ao mês de demissão; e,
  • Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).
Quantidade de parcelas
O trabalhador formal tem direito de 3 a 5 parcelas do benefício, a cada período aquisitivo de 16 meses, sendo esse o limite de tempo que estabelece a carência para recebimento do benefício, contado a partir da data de dispensa que deu origem à última habilitação ao Seguro-Desemprego.
A quantidade de parcelas refere-se à quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa, na forma a seguir:
De 6 a 11 meses: 3 parcelas;
De 12 a 23 meses: 4 parcelas;
De 24 a 36 meses: 5 parcelas.
Qual o valor das parcelas?
O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo, assim a parcela pode variar de R$ 545,00 a R$ 1.019,70 atualmente, conforme a faixa salarial do trabalhador.
A apuração do valor do benefício tem como base o salário mensal do último vínculo empregatício, na seguinte ordem:
- Tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício, a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses;
- Caso o trabalhador, em vez dos três últimos salários daquele vínculo empregatício, tenha recebido apenas dois salários mensais, a apuração considerará a média dos salários dos dois últimos meses;
- Caso o trabalhador, em vez dos três ou dois últimos salários daquele mesmo vínculo empregatício, tenha recebido apenas o último salário mensal, este será considerado, para fins de apuração.

13 comentários:

  1. Olá! Fui mandado embora sem justa causa após 7 anos na mesma empresa, em Maio e no mesmo mês consegui um outro emprego também de carteira assinada, portanto não dei entrada ao Seguro. Estou para ser mandado embora novamente agora, pois minha empresa está sob ameaça de fechar, entretanto para nao sermos prejudicados, os donos estao mandando todos embora, da forma correta, com todos os direitos pagos. Gostaria de saber se, quando for demitido novamente esse mês ou mês que vem, poderia entrar com o pedido do Seguro e se irei receber as parcelas referente ao periodo que trabalhei na primeira empresa, ou se sera considerado somente o periodo trabalhado nessa ultima. Desde já, obrigada.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Consertza vc vai receber 5 meses e por fazer tempo q vc não pega seguro ..mesmo fichando de novo vc tm direito a duas parcela..

      Excluir
  2. olá trabalhei em uma empresa 3 meses fui mandada embora sem justa causa por termino de contrato pois estava gestante... entrei em outra empresa fiquei mais 3 meses e tambem me mandaram embora pois descobriram que estava gestante. me falaram que eu tenho direito ao seguro desemprego juntando os meses das duas empresa que daria 6 meses. gostaria de saber se tenho ou nao direito, pois so peguei seguro desemprego em 2006 e nunca mais sempre pedia a conta.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Alguma coisa muito errada. Gestante não pode ser demitida mesmo que no contrato de experiência. Isso já caracteriza o motivo da demissão por descriminação.

      Excluir
    2. O adriano tm razão ..vc não poderia ser demitido ...mas no outro vc omitiu q estava grávida ...mas ve nosindicato talvez eles tm q contratar vc d novo

      Excluir
  3. E quando a empresa se nega a dar os papéis necessários para requerer o seguro desemprego, o que fazer?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Isso não existe....soca no pau e causa ganha

      Excluir
  4. Olá trabalheii durante 4 anos em uma empresa fui mandada embora sem justa causa, sai dia 01/02/2012 e recebi minhas parcelas de seguro direitim ate o mes de julho voltei a trabalhar em outra empresa em setembro/12 passei 5 mes e fui demitida sem justa causa quero saber se tenho direito a receber seguro desemprego

    ResponderExcluir
  5. olá fiquei gravida recebendo o seguro desemprego trabalhei 20 meses.tenho direito ao auxilio maternidade?

    ResponderExcluir
  6. eu trabalhei tres mases uma empresa e outros três meses na outra tenho direito no seguro?

    ResponderExcluir
  7. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  8. Trabalhei 5 meses numa firma, eu tenho direito ao auxilio?

    ResponderExcluir
  9. tenho 65 anos e sou aposentado pelo inss , só que trabalho de carteira assinada a 6 meses, tenho direito ao seguro desemprego ??????

    ResponderExcluir