Sugerir a realização
de debate em comissão e propor a criação de novas leis. Essas são
algumas das possibilidades oferecidas pelo Portal e-Cidadania,
disponível na página do Senado na internet (www.senado.gov.br).
Lançado no dia 15 de maio, o portal já recebeu 27 propostas de
legislação e 17 sugestões de debate.
Para
começarem a tramitar como requerimento de audiência pública ou
projeto de lei, as propostas precisam ser votadas pelos internautas.
Cada uma deve receber, no mínimo, 20 mil votos no prazo de quatro
meses, para ser, então, enviada à Presidência do Senado e à
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Apresentar uma ideia é
fácil: basta preencher formulário muito simples disponível no
portal, que não exige conhecimento de técnica legislativa. Também
não é preciso se identificar. Antes de ser colocada em votação, a
proposta passa por análise que avalia se o conteúdo é
constitucional e se há duplicidade com projeto ou com legislação
já em vigor.
Entre
as ideias de novas leis mais votadas, está a que torna obrigatória
iluminação pública em rodovias, com 510 votos até o momento.
Segundo o autor, as rodovias são mais perigosas à noite por falta
de iluminação. “Se ela for obrigatória, o índice de acidentes
diminuirá. Um bom exemplo é a BR-070, no trecho que passa pelo
Distrito Federal, que já se encontra todo iluminado”, justificou.
Outra
proposta que já recebeu grande número de apoios, 156, inclui no
currículo escolar mais atividades artísticas e esportivas. “A
intenção é fazer da escola um lugar atrativo, que dê orgulho de
pertencer”, avalia o autor.
O
portal é resultado de um trabalho que vem sendo feito para ampliar a
comunicação do Senado com o cidadão. A interatividade é uma
importante ferramenta de participação democrática.
Portal
permite mais participação
Além
da interatividade, o portal reúne em uma mesma página na internet
informações sobre a atividade legislativa e mecanismos de
fiscalização do poder público, com grande parte dos dados em
formato aberto. Os portais da Ouvidoria, da Transparência e da Copa
são algumas das iniciativas que já eram oferecidas pelo Senado na
internet e que são encontradas agora em um mesmo espaço virtual.
Por
meio dos recursos disponibilizados pelo e-Cidadania, o cidadão pode
participar da atividade legislativa de diversas formas. É possível,
por exemplo, acompanhar o trabalho do senador, enviar mensagem para o
parlamentar e encaminhar sugestões para as comissões sobre temas em
debate na Casa. O público pode ainda participar de enquetes sobre
projetos de lei em tramitação no Senado.
